Material direito

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  • O direito material costuma ser definido como o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes aos bens da vida (direito civil, direito do.
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Tem erro formal ou material no direito civil tanto no direito civil quanto no processo civil, assim como no direito administrativo temos erro formal ou material. Juiz federal da seção judiciária da bahia doutor em direito constitucional pela puc-sp e mestre em direito pela ufba professor de direito constitucional nos. Download material de estudo direito constitucional para concursos públicos de ensino médio, fundamental e superior baixe apostilas e pdf para você estudar site. 3 por outro lado, no plano do direito processual, dispõe o artº 666º, nº 2 do código de processo civil, ser lícito ao juiz rectificar erros materiais.

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